Requisitos para reivindicar comissão de corretagem

De acordo com a Seção 652 do Código Civil Alemão (BGB), o direito à comissão de corretagem surge para a prova da oportunidade de celebrar um contrato , desde que este contrato seja, em última análise, efetivamente celebrado de forma formalmente válida (por meio de certificação notarial). A prova do corretor deve estar relacionada a uma oportunidade contratual previamente desconhecida e permitir que o cliente entre em contato diretamente com a outra parte (o vendedor). O cliente geralmente só consegue fazer isso se o corretor identificar o imóvel e fornecer o nome e o endereço do vendedor.
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Com a divulgação desses dados necessários do imóvel em questão, o serviço essencial de corretagem (monetária) já foi prestado. Ao contratar vários agentes, o fator decisivo é se um dos dois agentes (ou ambos) recebeu a comissão por meio de trabalhos anteriores. A reivindicação da comissão também se aplica se potenciais compradores, após a visita, continuarem a negociar com o proprietário e celebrarem o contrato, em vez de com um dos dois agentes. Mesmo que os interessados tenham continuado a negociar com um agente, o outro agente ainda pode ter direito à comissão – se puderem provar que estiveram envolvidos na oportunidade de celebrar o contrato.